Termos e condições de venda ao consumidor

**Artigo 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS – ÂMBITO DE APLICAÇÃO**

**1.1** As presentes Condições Gerais de Venda ("CGV") determinam os direitos e obrigações das partes no contexto da venda online de produtos oferecidos pela empresa EMYOL ("a Empresa").

**1.2** Qualquer pedido feito no site da EMYOLpressupõe a aceitação prévia e sem restrições das presentes Condições Gerais de Venda, que são submetidas à legislação francesa. Estas CGV fazem parte integrante do Contrato entre o Cliente e a Empresa. Elas são plenamente aplicáveis ao Cliente, que declara tê-las lido e aceito, sem restrições ou reservas, antes de fazer o pedido.

**1.3** As presentes CGV aplicam-se a qualquer pedido realizado por uma pessoa física maior de idade atuando como consumidor. O Cliente atesta ser uma pessoa física maior de 18 anos, agindo para fins que não se enquadram no âmbito de sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. O Cliente reconhece ter plena capacidade para se comprometer ao realizar o pedido e compromete-se a fornecer informações verdadeiras sobre sua identidade.

**1.4 EXCLUSÃO**: São expressamente excluídas do âmbito de aplicação das presentes CGV as pessoas atuando como profissionais, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que atuem para fins relacionados à sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, inclusive se agirem em nome ou por conta de outro profissional. Profissionais que desejem fazer um pedido à Empresa são convidados a nos contatar diretamente.

**1.5** As CGV aplicáveis a cada pedido são aquelas em vigor na data do pagamento (ou do primeiro pagamento no caso de pagamentos parcelados) do pedido. A Empresa se reserva o direito de modificá-las a qualquer momento, publicando uma nova versão em seu site. Estas CGV estão disponíveis para consulta no site da Empresa no seguinte endereço: https://AMYOL/pages/cgv e podem ser baixadas em formato PDF.

**1.6** Em conformidade com os artigos L.616-1 e R.616-1 do Código do Consumidor, nossa empresa implementou um sistema de mediação de consumo. A entidade de mediação selecionada é: SAS CNPM - MÉDIATION - CONSOMMATION. Em caso de litígio, o consumidor pode apresentar sua reclamação no site:
[http://cnpm-mediation-consommation.eu](http://cnpm-mediation-consommation.eu)
Ou por correspondência para o seguinte endereço:
**CNPM - MÉDIATION - CONSOMMATION**
27, avenue de la Libération – 42400 SAINT-CHAMOND

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**Artigo 2 – CONCLUSÃO DO CONTRATO ONLINE**

**2.1. Processo de realização do Pedido**
Para comprar um ou mais produtos no site, o Cliente seleciona cada produto e o adiciona ao carrinho. Uma vez finalizada sua seleção, deve confirmar o carrinho para proceder ao pedido (primeiro clique).
Neste ponto, o Cliente é redirecionado para uma página contendo:
- Um resumo dos produtos selecionados, os respectivos preços, as modalidades e os custos de envio. O Cliente deve então verificar e, se necessário, corrigir o conteúdo do carrinho.
- As presentes CGV. O Cliente deve lê-las atentamente antes de validar todo o pedido.

Essa validação do pedido após a verificação do carrinho e leitura das CGV (segundo clique) constitui a conclusão do Contrato, e o Cliente reconhece que o segundo clique implica na obrigação de pagamento por parte dele.
O Cliente é então redirecionado para a página de pagamento, onde poderá escolher entre os diferentes métodos de pagamento oferecidos e proceder ao pagamento de seu pedido.
Após validar o pedido e efetuar o pagamento, o Cliente receberá, no endereço de e-mail informado ao criar sua conta, uma mensagem de confirmação da Empresa. Esta mensagem conterá, em formato PDF:
- O resumo do pedido (produtos selecionados, preços, modalidades e custos de envio);
- A identificação precisa da EURL  EMYOL e sua atividade;
- O número do pedido;
- As modalidades, condições e formulário de desistência;
- As presentes CGV em formato PDF.

Em caso de não recebimento da confirmação do pedido, o Cliente deve entrar em contato com a Empresa através do formulário de contato disponível no site.
O Cliente também receberá uma fatura de compra em formato eletrônico, o que ele aceita expressamente.
Recomenda-se ao Cliente guardar essa mensagem de confirmação e a fatura de compra, pois esses documentos podem ser apresentados como prova do Contrato.

**2.2 Casos de recusa de validação do pedido pela Empresa**
A Empresa se reserva o direito de recusar seu pedido por qualquer motivo legítimo, como por exemplo:
- Pedido não conforme às CGV;
- Quantidades pedidas não correspondendo a um uso normal por um Cliente consumidor;
- Falta de pagamento de um pedido anterior ou litígio em andamento referente a um pedido anterior;
- Suspeita de fraude no pedido (apoiada por indícios convergentes).

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**Artigo 3 - ESPECIFICAÇÕES E DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS**

**3.1 Especificações dos Produtos**
As características essenciais dos bens e seus respectivos preços estão disponíveis para o Cliente nos sites da Empresa, juntamente com informações sobre a utilização dos produtos, quando aplicável.
Embora a Empresa se esforce para garantir que as especificações sejam precisas, essas informações são, em muitos casos, fornecidas pelos fornecedores da Empresa. Portanto, a Empresa não se responsabiliza por possíveis erros nas especificações.
As especificações são apresentadas em detalhes e em francês. As partes concordam que as ilustrações, vídeos ou fotos dos produtos oferecidos à venda não têm valor contratual. A validade da oferta de produtos e seus preços está indicada nos sites da Empresa.

**3.2 Disponibilidade dos Produtos**
As ofertas de produtos são válidas até o limite dos estoques disponíveis com nossos fornecedores. A disponibilidade dos produtos é normalmente indicada na página específica do produto.
No entanto, como a Empresa não reserva estoques (exceto em casos especiais de produtos em pré-venda), adicionar um produto ao carrinho não garante sua disponibilidade ou preço.
Caso um produto se torne indisponível após a validação do pedido do Cliente, a Empresa informará o Cliente imediatamente por e-mail. O pedido será automaticamente cancelado, e a Empresa reembolsará o preço do produto inicialmente pedido, assim como qualquer valor pago pelo pedido.
No entanto, se o pedido contiver outros produtos além do que se tornou indisponível, esses serão entregues ao Cliente, e as taxas de envio não serão reembolsadas.

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O restante do texto segue com a tradução e adaptação das disposições de preço, pagamento, entrega, garantias, proteção de dados, entre outros. Se você quiser que continue traduzindo essas seções ou ajustar algum ponto específico, avise-me!